Este aviso legal regula a utilização permitida do site www.mojipops.com nos termos do indicado abaixo:


1. Cumprimento da LSSI: Artigo 10 da Lei 34/2002, de 11 de julho, de Serviços à Sociedade da Informação e Comércio Eletrónico.

Titular do site: MAGIC BOX INT. TOYS, SLU (doravante, "O Prestador do Serviço").

Sede: Plaça Xavier Cugat, 2, Edifici D, planta 2-A

CP: 08174 Cidade: Sant Cugat del Vallès (Barcelona)

NIF: B-61139549

Inscrita no Registo Comercial de Barcelona, no Tomo 29123, Fólio 21, Folha B-150041, Inscrição 1ª.



2. Propriedade intelectual e responsabilidade sobre os conteúdos

a) Os direitos de propriedade intelectual do presente site (http://www.mojipops.com), o seu código-fonte, design, fotografias, textos, estrutura de navegação, bases de dados e diferentes elementos contidos no mesmo são propriedade do Prestador do Serviço, que detém a faculdade do exercício exclusivo dos direitos de exploração em qualquer forma e, nomeadamente, os direitos de reprodução, distribuição, comunicação pública e transformação.

b) É proibida qualquer utilização de todos os conteúdos do site, concretamente sobre os textos, design, obras, marcas, logótipos, código-fonte e qualquer outro suscetível de proteção, sem a autorização expressa dos seus proprietários. Qualquer utilização não permitida será devidamente perseguida pelos legítimos proprietários. Igualmente, todos os nomes comerciais, marcas ou sinais distintivos de qualquer tipo contidos no site estão protegidos legalmente.

c) O proprietário do site não é responsável pelos conteúdos a que dirigem os links incluídos no mesmo, nos termos do estabelecido no artigo 17 da LSSICE (Lei de Serviços à Sociedade da Informação e Comércio Eletrónico).

d) Os utilizadores não podem utilizar os conteúdos do site, não sendo possível os reproduzir e distribuir, nem os utilizar com fins comerciais nem os manipular e fazer obras derivadas, sem ter obtido previamente o consentimento ou autorização do Prestador do Serviço.
Além disso, qualquer outra forma de exploração distinta da referida na alínea acima, por qualquer procedimento, total ou parcial dos conteúdos deste site, será uma violação dos direitos de propriedade intelectual e/ou industrial da Companhia ou do proprietário dos mesmos, podendo originar o exercício, por parte do Prestador do Serviço, de todas as ações judiciais ou extrajudiciais que lhe puderem dizer respeito no exercício dos seus direitos.

Ainda, a informação a que o utilizador pode aceder através do site pode estar protegida por direitos de propriedade industrial, intelectual ou de qualquer outro tipo. Por conseguinte, o Prestador do Serviço não será responsável, em nenhum caso e sob nenhum título, pelas infrações que o utilizador puder praticar em relação a estes direitos.



3. Condições de utilização

No que diz respeito ao site, o utilizador pode visualizar, imprimir e descarregar parcialmente o conteúdo do site apenas se os seguintes requisitos se encontrarem preenchidos:

- Que seja compatível com o fim do site.

- Que seja realizado com o exclusivo fim de obter a informação contida para utilização pessoal e privada. Assim, é proibida expressamente a utilização com fins comerciais.

- Que nenhum gráfico, ícone ou imagem disponível no site seja utilizado, copiado ou distribuído separadamente do texto ou das restantes imagens juntas ao mesmo.

O utilizador compromete-se a utilizar o site, os conteúdos e os serviços nos termos da Lei, do presente Aviso Legal, dos bons costumes e da ordem pública. Da mesma maneira, o utilizador obriga-se a não utilizar o site, os seus conteúdos ou os serviços que sejam prestados através do mesmo com fins ou efeitos ilícitos, sendo contrários a esta política legal, ou lesivos para os interesses ou direitos de terceiros ou que, de qualquer outra forma, possa danificar, inutilizar, tornar inacessíveis ou deteriorar o site, os seus conteúdos ou os seus serviços ou impedir a normal utilização do mesmo por parte de outros utilizadores.

Além disso, o utilizador compromete-se expressamente a não destruir, alterar, inutilizar ou, de qualquer outra forma, danificar os dados, programas ou documentos eletrónicos que se encontrem no site.

Tudo isso de acordo com o referido no ponto 2 D acima.



4. Alterações no site e condições de utilização

O Prestador do Serviço reserva-se o direito de alterar e atualizar a informação contida no site, bem como a sua configuração, apresentação e condições de acesso. Além disso, o Prestador do Serviço reserva-se o direito de atualizar o presente Aviso Legal sem aviso prévio aos utilizadores, quando assim o exijam as normas ou a atualidade.



5. Limitação de responsabilidade

O Prestador do Serviço não garante a inexistência de erros ou interrupções no acesso ao site ou ao seu conteúdo nem que este se encontre atualizado. No entanto, o Prestador do Serviço realizará todas as ações que possa para a solução de qualquer erro, desligação ou falta de atualização que possa acontecer no site.

Tanto o acesso ao site como a utilização não consentida que possa ser efetuada em relação à informação contida é responsabilidade exclusiva de quem o realiza. Por conseguinte, o Prestador do Serviço não será responsável por qualquer consequência, dano ou perda que puder decorrer do referido acesso ou da referida utilização por parte de terceiros.

O Prestador do Serviço também não se responsabiliza pelos erros de segurança ou danos que possam acontecer em consequência de:

- A presença de um vírus no computador dos utilizadores que seja utilizado para a ligação aos serviços e conteúdos do site.

- Um mau funcionamento do navegador.

- Utilização de versões não atualizadas do navegador.

O Prestador do Serviço não garante a ausência de vírus ou de outros elementos nos conteúdos que possam produzir alterações no sistema informático (hardware e software), nos documentos ou nos ficheiros dos utilizadores.



6. Legislação aplicável e jurisdição competente
A presente política legal é sujeita ao estabelecido nas leis espanholas. Para qualquer conflito derivado da interpretação das mesmas, as partes submetem-se à jurisdição dos Tribunais da cidade de Barcelona (Espanha), desde que isso não for contrário ao disposto no artigo 29 da LSSI.